Em atendimento a requerimentos do Ministério Público, presidente da Casa designou apurações

Em resposta a dois ofícios encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MPE), o presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, determinou a abertura de procedimentos de apuração a denúncias formuladas ao MPE, contra a administração municipal.

A Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Desporto e Lazer foi designada para acompanhar denúncia relativa ao transporte escolar. A denúncia é de que a prefeitura teria contratado empresa para o transporte de alunos da zona rural, enquanto ônibus da frota pública, conhecidos como “amarelinhos”, estariam se deteriorando sem uso. A Promotoria de Justiça, por meio do promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, requisitou a “deflagração formal de procedimento”, o que foi atendido pelo presidente da Câmara.

A Comissão de Educação é formada pelos vereadores Professor Flodoaldo e Marcus Bazé. Um dos membros, vereador Davis Martinelli, pediu seu desligamento na sessão da semana passada.

O presidente ainda designou que, em 48 horas, a secretaria da Câmara publique a composição da comissão especial, formada pelos vereadores Marisa, Silverado e Sargento Rodrigues, para reanálise do processo de dispensa de licitação para contrato da empresa Finacial, que faz a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos em Três Lagoas.

No ano passado, a comissão especial já havia investigado a denúncia de favorecimento da empresa pela dispensa da licitação e recomendado que não houvesse nova contratação sem licitação. As comissões terão prazo de 90 dias para concluir as apurações.