CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

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Promotor de Justiça usa tribuna para falar sobre o Trânsito
22/05/2018
 

Durante a 15ª sessão ordinária, o promotor de justiça Luciano Lara usou a tribuna para falar sobre o projeto “Sua pressa não vale minha vida”.

 

Nesta terça-feira (22), os vereadores realizaram a 15ª sessão ordinária, que apreciados cinco projetos, encaminhando dois para comissões permanentes da Casa e aprovando três. Além disso, encaminharam denúncia para ser investigada pela Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio. No início da sessão, o promotor de justiça Luciana Lara usou a tribuna para falar sobre o projeto “Sua pressa não vale minha vida”, que busca

Lara informou que desde o início da sua atuação na 8ª Promotoria, chamou sua atenção as denúncias relativas a crimes de trânsito. “Três Lagoas é campeã estadual em crimes de trânsito, uma média de acidentes, três vezes maior que na capital e duas vezes mais que a média estadual”.

A iniciativa dos promotores, através do projeto "Sua pressa não vale minha vida", visa à conscientização e influência em Políticas Públicas. Lara ressaltou que a realidade tem que mudar. A maioria dos homicídios no trânsito, os crimes de trânsito, num geral, poderiam ser evitados. Além disso, na tabulação de dados, a Promotoria constatou que 80% dos atendimentos ortopédicos emergenciais são por conta do trânsito, sobrecarregando o sistema de saúde local.

Na próxima sexta-feira (25), será divulgado um mapa das principais ocorrências, os locais e as incidências de acidentes de trânsito em Três Lagoas. O uso da tribuna também teve o objetivo de pedir Políticas Publicas e propostas, como, por exemplo, a viabilidade do projeto "Cidade do Trânsito", para que crianças e adolescentes entendam a dinâmica do trânsito e também, como forma de educá-los, transformá-los em fiscais mirins, com direito a um talonário moral de multa, para aplicar em parentes e vizinhos.

Inclusive, Lara chamou atenção para a grande quantidade de bicicletas elétricas, que merecem até mesmo uma legislação, regulamentação municipal ou Políticas Públicas.
Outra questão é a falta de local específico para realização de aulas e provas para as autoescolas promoverem aulas práticas e exames. Neste sentido, o promotor ponderou sobre a cedência de uma área pelo município.

Finalizando, Lara ressaltou: "todos os atores do trânsito tem que entender as suas responsabilidades". O promotor agradeceu a oportunidade e pediu apoio dos vereadores para tirar Três Lagoas do ranking de cidade com maior número de acidentes para a cidade mais educada no trânsito.

 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, dos cinco projetos em trâmite, dois foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa:

> Projeto de Lei nº 42, que "dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de provas para concursos, vestibulares, seleção e similares, no âmbito da cidade de Três Lagoas e dá outras providências".

> Projeto de Lei nº 43, que "passa a denominar-se Professor Bira a rampa de lançamento de barcos do Balneário Municipal de Três Lagoas".

 

Outros três projetos foram aprovados:

> Projeto de Lei nº 44, que "concede revisão geral anual do salário dos servidores do quadro efetivo e estáveis, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Três Lagoas e dá outras providências".

> Projeto de Resolução nº 04, que "dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Resolução 1/2016 da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS e dá outras providências".

> e Projeto de Lei nº 31, que “altera dispositivos da Lei nº 2.083, de 28 de setembro de 2006, e dá outras providências”.

Este último projeto recebeu maior atenção dos vereadores, que utilizaram a tribuna para explicá-lo. Trata-se da alteração da caracterização e tipologia de área pública, conforme normativas no Plano Diretor de Três Lagoas, sem acarretar prejuízos ao patrimônio. Essa alteração deve-se ao fato de que “foi detectada deficiência em relação ao uso e ocupação dessa área que fica relativamente limitado com a tipologia atual”, de acordo com a justificativa do Poder Executivo aos vereadores.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Gilmar Garcia, trouxe no parecer: “devemos levar em conta os investimentos que virão e os empregos que serão ofertados aos nossos trabalhadores” com essa alteração.

 

Gás Xisto

Durante sua fala na tribuna, o vereador Professor Flodoaldo convidou alunos e profissionais interessados para participar da audiência pública que a Câmara promoverá, por propositura dele, no dia 5 de junho, para discutir sobre o gás Xisto. Ele ponderou sobre benefícios que esta discussão trará ao município.

 

Falas na tribuna

O vereador Davis Martinelli relatou, em sua fala na tribuna, a situação de uma criança de 7 anos que não consegue frequentar aula devido à falta de transporte. Ele contou até mesmo um episódio de desrespeito com a mãe da criança, por parte de um motorista de ônibus. Davis pediu apoio dos colegas para a questão, para levar o fato até a secretaria de Educação e Cultura.

Destacando eventos realizados no final de semana, o vereador Luiz Akira citou o Torneio de Pesca e um atendimento da Assistência Social, atualizando cadastro, no Distrito de Arapuá.

Akira ainda disse que acompanhou a realização do campeonato de base, no sábado, ressaltando que fica feliz em ver que a Prefeitura está atenta as necessidades da população, além de promover a integração familiar, como foi o caso do campeonato.

O vereador Tonhão iniciou a fala na tribuna citando a importância do Torneio de Pesca, dando destaque a entrega da rampa que permitirá a qualquer cidadão utilizar, pois só havia uma e de propriedade particular. Neste sentido, ele destacou o empenho do vereador Marcus Bazé para viabilizar a rampa, desde o primeiro mandato.