Dando continuidade ao trabalho de apuração de denúncia de irregularidades, referente a ônibus destinados à frota escolar do município, e também, sobre o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA, a Comissão de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo, da Câmara Municipal de Três Lagoas, ouviu mais dois servidores municipais, ontem a tarde, no Plenário da Casa de Leis.
As denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual à Mesa Diretora, da Câmara, são que a administração contratou empresa para o transporte de alunos da zona rural, enquanto a frota de ônibus do município, conhecidos como “amarelinhos”, estaria sendo sucateada. E, ainda sobre a contratação de uma empresa para dar suporte aos 3070 netbooks, adquiridos para atender à Rede Municipal de Ensino, em 2011, bem como, a desativação de salas de informática.
Desta vez, os vereadores professor Flodoaldo e Davis Martinelli, presidente e membro da Comissão, respectivamente, ouviram Jair Pereira da Silva Santos, coordenador de transporte da Semec (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) e Urbano Rodrigues Azambuja, fiscal de contrato, da empresa responsável pela infraestrutura necessária, para colocar os net em funcionamento.
Primeiro a ser ouvido foi o coordenador de frota. Jair foi contratado em março de 2017 e nomeado como coordenador, no mês de julho deste ano. Nas falas iniciais, ele informou dados da frota, que atende o município: 49 ônibus, sendo 34 unidades da empresa Crisptur e 15 da empresa Kleves.
No que se refere aos “amarelinhos”, ele disse que quando foi contratado, apenas foi informado que os ônibus estavam parados desde o final de 2016, que não participou do check list, bem como, naão possuir conhecimento da contratação de empresa para emitir um parecer técnico sobre a frota.
O presidente da Comissão, ainda questionou Jair sobre os atuais itinerários, se ele tomou alguma providência quanto aos amarelinhos, se tem conhecimento técnico sobre os problemas dos mesmos, sobre as vistorias, se acompanha de perto o contrato e, por que um contrato emergencial ainda vigora.
O vereador Davis afirmou que achou as respostas vagas, e também, pediu mais detalhes, perguntando, por exemplo, porque os ônibus foram terceirizados se havia os amarelinhos?
O vereador ainda falou sobre o Boletim de Ocorrência que fez, por conta de uma fiscalização in loco da frota, em 2015. Na ocasião, ele afirma ter encontrado situações de grande risco para os estudantes que usam o transporte escolar rural, como: galões de 20 litros dentro de alguns ônibus, câmbios amarrados e, um relato assustador de um motorista, que afirmou que se fosse filho dele, não permitiria que andasse em ônibus como aqueles.
O objetivo do vereador era saber se, ainda sendo as mesmas empresas, que fazem o transporte dos alunos, se fosse fiscalizar hoje, encontraria os mesmos problemas. Jair disse que não, pois a frota atual está aprovada pelo Detran.
Ao finalizar a oitiva, Jair informou que já foi feita uma licitação para arrumar os amarelinhos, um fato novo para os membros da Comissão.
Na sequência, os vereadores fizeram a 4ª oitiva, sobre denúncia referente aos netbook. O objetivo era saber mais detalhes sobre o contrato e serviços prestados pela empresa Infomaster. Foi ouvido o fiscal do contrato e servidor público, Urbano Rodrigues Azambuja.
Urbano iniciou dizendo que o contrato previa a aquisição, instalação e monitoramento da rede, parte física, para que os nets funcionassem e isto foi feito em 15 escolas. Ele ainda fez questão de esclarecer sobre o processo de aquisição dos computadores, e também, falou sobre o acesso, recente, a um relatório do Controle Interno.
Os principais questionamentos dos vereadores foram se de fato os net estão em uso, se há um monitoramento de acesso e escolas onde estão sendo usados. Há uma informação que apenas na escola Filinto Muller, os computadores estariam sendo usados.
Urbano deixou claro que não é responsável por tal acompanhamento, porque não está previsto no contrato que fiscaliza. O mesmo previu apenas a instalação e liberação de sinal, para os nets funcionarem.
Chamou atenção dos vereadores, o fato de Urbano sendo fiscal de contrato não ter acesso a documentos e relatórios da Infomaster, apenas atestar notas fiscais.
Ele também foi questionado sobre as funções já exercidas na administração municipal, desde quando é servidor.