Na manhã desta terça-feira (14), durante a 14ª sessão ordinária, o plenário ficou lotado com a presença de moradores que ocupam loteamento na BR 262 pedindo, aos vereadores, melhores condições de moradia. Para tanto, utilizaram a Tribuna Livre os presidentes das associações “Família 262” e “Associação dos Moradores Cidade Legal”, respectivamente, Erasmo Carlos dos Santos e Marcelo Tabone Neves.

“Esse povo aqui ocupa 12 hectares e meio, há mais de 10 anos”, apresentou Erasmo, que explicou que nunca tiveram essa intenção, mas que foi o desespero que fez com que alguns entrassem na área privada. “Era uma área improdutiva e hoje temos mais de 300 famílias, que vivem sem dignidade. Não temos mais condições de ficar sem água, precisamos de material para a construção de uma caixa d’água, pois a força tarefa nós temos”, suplicou.

“Queremos atenção, que a secretaria de Saúde faça uma visita, que nos ajude. Somos pessoas, iguais vocês políticos, só que de menor poder aquisitivo e moramos na periferia”, finalizou Erasmo que, em nome dos moradores, agradeceu a Câmara por estar de portas abertas.

Marcelo Tabone apresentou um vídeo institucional sobre a associação. “A preocupação que temos com um problema sempre é maior que o problema. Cada um, a seu modo, tenta resolver. Uma hora não conseguimos avançar, pouco ou nada. O povo quando vota elege o que espera dos políticos. Por isso, a união dos moradores é necessária para mobilizar a todos e resolver os problemas”, defendeu Tabone, que concluiu convidando a todos para fazerem parte deste projeto que é do povo e para o povo.

Na sequencia, os vereadores aprovaram a inversão de pauta, de modo que a ordem do dia (momento em que são analisadas as matérias em tramitação) ficou antes dos expedientes (momento em que os vereadores podem usar a tribuna para falar sobre assuntos de interesse da população).

Na ordem do dia, iniciaram com uma votação para colocar todas as solicitações da “Família 262” como um requerimento coletivo a ser entregue ao Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade.

Tramitaram 10 projetos de lei durante a sessão, sendo que quatro foram aprovados e os demais encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer. O primeiro projeto aprovado, em regime de urgência, foi o de nº 83, de 14 de maio de 2019, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Confederação Brasileira de Motociclismo, entidade sem fins lucrativos, para repasse de contribuições.

Os vereadores Sargento Rodrigues, Apóstolo Ivanildo e Professor Flodoaldo utilizaram a tribuna para justificar o voto. Sargento e Apóstolo, dizendo que apoiaram o repasse, porém que esperam que outros eventos menores tenham o mesmo apoio, “que seja a doação de um espaço público para ser realizado”, ressaltou Ivanildo. Flodoaldo disse ser contra o repasse para eventos, “que o raio-x e a condição de moradia são mais essenciais”. Realino e Cascão defenderam a doação, explicando que são ações que vão trazer benefícios para os munícipes, que terão oportunidades e ganhos com o turismo que ele vai gerar.

Os outros três projetos aprovados foram:

• Projeto de lei nº 93, de 10 de outubro de 2018: “dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para motociclista nas vias dotadas de semáforos do município de Três Lagoas”;
• Projeto de lei nº 38, de 29 de março de 2019: “altera dispositivo da lei nº 3.247, de 23 de dezembro de 2016”;
• Projeto de lei nº 43, de 05 de abril de 2019: "estabelece o Dia Municipal e o Mês Maio Laranja e institui campanha com vistas à Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de três lagoas, e dá outras providências".

Projetos encaminhados

• Projeto de lei nº 76, de 10 de maio de 2019: “altera dispositivos da lei nº 2013, de 26 de outubro de 2005, e cria o Fundo Municipal de Recurso Antidrogas - REMAD”;
• Projeto de lei nº 77, de 10 de maio de 2019: “autoriza a abertura de crédito especial por anulação”;
• Projeto de lei nº 78 de 10 de maio de 2019: “dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em área pública e privada no município de Três Lagoas”;
• Projeto de lei nº 79, de 10 de maio de 2019: “dispõe no âmbito do município de Três Lagoas sobre a isenção do pagamento da zona azul para pessoas com deficiência”;
• Projeto de lei nº 80, de 10 de maio de 2019: “institui o Projeto Gelateca - Biblioteca Geladeira Legal, proporcionando à população o acesso à livros gratuitamente em praça públicas e lugares de fácil acesso”;
• Projeto de lei nº 81, de 10 de maio de 2019: “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública municipal direta e indireta”.