Durante a 18ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (26), os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 46, de autoria do Executivo Municipal, que formaliza o repasse de R$3 milhões, para ampliação de leitos, dentro do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. O recurso é oriundo do Legislativo e foi devolvido para a Prefeitura, para aumentar a estrutura de atendimento dos pacientes com Covid-19.
“O valor é fruto de economia dos vereadores do nosso mandato e do mandato anterior, com objetivo de ampliação dos leitos no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Aproveito a oportunidade para pedir que os pacientes do UPA sejam transferidos para o HNSA, para terem mais conforto e mais condições de atendimento”, destacou o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia.

O PL foi apreciado em caráter de urgência e recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e CFO (Comissão de Finanças e Orçamento).

Conforme mensagem do prefeito, é necessário a materialização do instrumento administrativo formal (assinatura de contrato), entre o município e a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, para efetiva utilização dos recursos.

O presidente da Câmara fez questão de explicar que foi definido entre todos os envolvidos na ação, um planejamento e cronograma, para a liberação de recursos, tanto para viabilização de leitos quanto pagamento de diárias, por leito utilizado.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Tonhão informou que será feito o rateio do recurso da seguinte forma: R$1.599.853,50, referente a 50 leitos de enfermaria por 90 dias; que equivale a 4.500 diárias (R$355,55 por diária); R$1.400.146,50, compra de equipamentos e materiais, totalizando assim os R$3 milhões.

Com a aprovação do PL, ainda hoje, ocorrerá a assinatura do contrato entre Município e Hospital Auxiliadora para ativação imediata de 27 leitos de enfermaria. O objetivo é corroborar com o atendimento dos pacientes com suspeita ou com infecção por Covid-19, que vem sendo atendidos na UPA e Hospital Auxiliadora.

O contrato prevê a ativação dos leitos, por um período de 90 dias e para uso exclusivo dos munícipes de Três Lagoas.

Mais projetos
A pauta da sessão desta segunda-feira (26) incluiu ainda a tramitação de mais três projetos de lei, todos encaminhados para a CCJR emitir parecer. São eles:

PROJETO DE LEI Nº 43 DE 22 DE ABRIL DE 2021: proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de três lagoas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 44 DE 22 DE ABRIL DE 2021: autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 22 DE ABRIL DE 2021: institui no âmbito do município de Três Lagoas-MS, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista em eventos artísticos, culturais, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências.
Comitê
No início da sessão, representantes do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 participaram de forma remota para detalhar as atribuições e ações do grupo. A presidente do Comitê, Angelina Zuque, os promotores de Justiça, Moisés Casarotto e Eteocles Dias Junior apresentaram informações sobre as ações de combate, tratamento e prevenção ao COVID-19.

Angelina Zuque foi a primeira a falar, citou um histórico sobre doenças e primeiros casos, no município. A composição do grupo, reuniões e funções também foram destacadas pela presidente do Comitê. "Avaliamos doentes, quantos óbitos, avaliação de risco. Sempre pensando em diminuir riscos para a população não se contaminar com o Coronavírus".

Um outro ponto que Angelina quis enfatizar foi sobre o funcionamento de serviços considerados essenciais, que não cabe ao Comitê deliberar, que há recomendações e determinações, conforme a classificação de risco. Em 2020, foram 60 óbitos e, nos primeiros quatro meses deste ano, o número dobrou, foram 120 mortes. "Isso chama nossa atenção, são pessoas perdendo a vida para a Covid".

Há mais de 3 mil casos ativos, atualmente, sendo que alguns desses podem necessitar de hospitalização e o Hospital Auxiliadora está com 100% de leitos ocupados, na rede privada, a ocupação é de 108%. Na UPA há 20 pacientes internados, até o dia de hoje.

Como equilibrar economia e saúde é uma das discussões do Comitê, para que as ações sejam mais assertivas, acrescentou Angelina Zuque. Na sequência, o promotor Moisés Casarotto falou da função do Ministério Público, diante do momento de pandemia. Ele ressaltou a importância da união entre os poderes para ações de prevenção.

Ele frisou que há uma obrigação legal para criação do Comitê, que é um órgão plural, com representantes de diversos segmentos da sociedade, um órgão técnico e econômico, que existe há mais de um ano. "O Comitê não decide nada, faz recomendações. A função principal do Comitê é orientar o Poder Público”, destacou.

O promotor fez questão de ressaltar que muitas vezes há críticas como se as decisões mais rígidas, para enfretamento do Covid-19, coubessem ao grupo. O alto índice de contaminação nos meses de março e abril também foram citados por Casarotto. Orientação foi uma das palavras que ele mais quis destacar, como principal função dos representantes do Comitê. "O Ministério Público está de portas abertas. A gente está ao lado e cobrar quando necessário", frisou.

Ele informou que além dele, há mais um promotor atuando nas ações não somente do Comitê, mas acompanhando fiscalizações, indo pra rua. Finalizando, Casarotto destacou os diversos profissionais que estão na linha de frente, atuando nas ações de prevenção e combate, em tempos de Pandemia. "Eles colocam em risco a vida deles, para nos proteger".

Alguns vereadores falaram da preocupação com dados e atendimentos em saúde e fizeram solicitações de diversos setores, para os três representantes do Comitê.