Professor da UFMS apresentou estudo sobre a área, durante a sessão
Durante a 40ª sessão ordinária, desta terça-feira (27), duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.
Após o uso da tribuna livre, os vereadores demonstraram apoio total para que seja regularizada a área. Tonhão propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar toda a situação e propor, dentro de um prazo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A votação para criar esta comissão deverá ocorrer durante a próxima sessão ordinária.
Além das discussões sobre a área, os vereadores apreciaram seis matérias, encaminhando todas para comissões permanentes da Casa, que irão analisar e emitir parecer. Confira:
- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.462: “dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte – CME”.
- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.463: “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Base”.
- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.469: “dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais e brinquedos destinados à locação”.
- Projeto de lei nº 07: “dispõe sobre a instituição da política de prevenção à violência contra educadores”.
- Projeto de lei nº 116: “institui o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador”.
- Projeto de lei nº 117: “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – Fundagro”.
O cinturão
O professor Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área. De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.
“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.
Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.
O advogado Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.
A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.
