Proposta foi apresentada pelo vereador Gilmar Garcia e visa favorecer a construção de moradias populares no município.
Na manhã desta terça-feira (17), durante a 30ª sessão ordinária, os vereadores analisaram quatro projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município e um veto integral. Dois projetos e o veto foram aprovados. Os demais, encaminhados para as comissões permanentes da Casa do Povo, que irá analisar e emitir parecer.
Os dois projetos aprovados são: projeto de lei nº 12, de 21 de fevereiro de 2019, que “institui o Programa Bairro Empreendedor”; e o projeto de lei nº 169, de 03 de setembro de 2019, que “autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas” para a construção de praças. Este segundo foi aprovado em regime de urgência.
O veto aprovado, ou seja, o veto que foi mantido pelos vereadores, era da lei nº 3.503, de 23 de abril de 2019, que instituiria o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino do município.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do município, de propositura do vereador Gilmar Garcia, prevê aditivo ao art. 69-a da lei 1.795/2.002. “Vocês me deram o direito de tramitar o projeto. Infelizmente, dois vereadores votaram contra, querendo que a proposta nem tramitasse pelo legislativo. A minha proposta é dirigir 2% do orçamento do município para a construção de casas populares. Como eu não posso mandar construir essas moradias, resolvi ‘obrigar’, por meio de uma emenda, que seja destinada essa verba para esse fim”, explicou o propositor.
Projetos em tramitação: projeto de lei nº 69, de 10 de agosto de 2018: “cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município”; e projeto de lei nº 100, de 31 de maio de 2019: “altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.808 de 18 de março de 2014”.
Durante as falas na tribuna, os vereadores agradeceram a presença do governador, que visitou a cidade na última quinta-feira (12). Além disso, apresentaram suas indicações, requerimentos e algumas denúncias.
Denúncias
O vereador Flodoaldo trouxe um relato de uma mãe postado nas redes sociais no último sábado (14), relatando que estava no UPA com o filho e não tinha lençol. “Na postagem, ela disse: estou no UPA e nem lençol na cama tem (...) isto é uma vergonha”, leu Flodoaldo, que na sequencia, apresentou o print de uma conversa de um grupo pelo aplicativo Whatsapp em que a secretária da saúde pede lençóis de qualquer tipo antes que as reclamações acabem na imprensa. “Isso é falta de boa gestão, pois nosso gestor não usa esse serviço. Além disso, na mensagem, não vi a preocupação com os pacientes, mas sim com o que a mídia vai falar”, desabafou o vereador.
Celso Yamaguti e Realino, quando usaram a tribuna, esclareceram o acontecido e ressaltaram a responsabilidade da secretária, em pleno sábado, em tentar resolver a situação. “Ela realmente disse que no sábado houve o problema, mas já foi resolvido. Acontece que fazem um estardalhaço por causa de um material que faltou por algumas horas, dizendo que a saúde está um caos”, defendeu Realino, líder do prefeito na Câmara.
Então, o vereador Gilmar Garcia apresentou outra denúncia, desta vez contra a empresa Financial, a qual possui contrato com a prefeitura: “ganhadora de várias licitações, com aditivos, imagino que seja uma grande empresa, forte e qualificada, porém, fiquei sabendo que não paga corretamente seus funcionários. Garis já ganham pouco e ainda ganham salários fracionados, atrasados. Alguns saíram de férias, mas não receberam o pagamento”. Realino usou a palavra para destacar que se houve atrasos pela empresa contratada, não foi por falta de repasse da prefeitura: “o executivo está com todos os pagamentos em dia, com este e todos os outros contratos”.
No final da sessão ordinária, Gilmar pediu a palavra para agradecer a imprensa, que após a sua fala na tribuna, correu para checar a denúncia e verificou que era verídica. “A empresa em questão anunciou que ainda hoje vai regularizar todos os pagamentos”, parabenizou o vereador.
