Por propositura do presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, moradores do Loteamento da Família, representantes da Defensoria Pública e Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor), tiveram a oportunidade de debater e compartilhar informações sobre reurbanização social, durante Audiência Pública, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, na noite de quarta-feira (18).
Também participaram do debate e compuseram a Mesa de Autoridades, juntamente com os defensores e Bittencourt, o comandante do 2ºBPM, tenente coronel, Ênio de Souza, o psicólogo do Ministério Público, Sidnei Ferreira.
O objetivo principal foi orientar os moradores do loteamento sobre o a legislação vigente, referente à reurbanização, incluindo, leis municipais, demonstrando possibilidades, para que se regulariza a situação das famílias, que atualmente, residem em barracos, numa área localizada no final da rua Yamaguti Kankit, com a rodovia BR-262.
A Defensora Pública, da 10ª Regional de Três Lagoas, Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza, aproveitou a oportunidade para dar mais detalhes sobre a ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de MS, referente a área onde estão as famílias.
Por se tratar de um processo de desapropriação que envolve dezenas de famílias, a Defensoria passou a representar o interesse do grupo juridicamente e ainda buscará mediar junto ao poder público, soluções administrativas (negociação de serviços públicos, dentro do loteamento, por exemplo) e a viabilização da proposta de reurbanização social.
“Solicitamos a nulidade de vários atos processuais e ingresso no processo. A Defensoria propicia a vocês uma defesa. Por isso, é importante esta Audiência Pública, porque vai ser colhida declaração de presentes e vamos aparelhar o processo com todos os fatos, para pelo menos tentar estruturar esta reurbanização social”, explicou a defensora.
O coordenador do Nuccon, Homero Lupo Medeiros Homero, por sua vez, fez uma breve palestra, ele resumiu o que há de mais importante no cenário nacional, estadual e local, no que se refere a regularização fundiária, e também, falou dos objetivos mais relevantes da Reurb (e as respectivas modalidades), além de especificidades sobre desapropriação por interesse social.
O processo de desapropriação da área em questão segue o tramite normal, mas a reintegração de posse, só após uma decisão do TJMS.
Paralelamente, representantes da Câmara e Prefeitura já iniciaram conversas para a viabilização de um projeto de reurbanização, fez questão de ressaltar, o vereador André Bittencourt.
“Tenho certeza que tudo isso aqui, vai dar certo, esperamos por uma resolução e que as pessoas que estão na mesa abram as portas da tão sonhada casa própria. Saibam que vocês tem o apoio incondicional dos 17 vereadores”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.
Ele ainda fez questão de ressaltar que já se reuniu com a equipe do prefeito e afirmou que a Prefeitura também está pensado na situação das famílias e fará um plano readequação, reorganização.
Bittencourt também garantiu que, assim que forem retomados os trabalhos do Legislativo (após o recesso parlamentar), a regularização/reurbanização social será prioridade, na pauta.
Ao representante do Loteamento da Família, coube o papel de porta voz, das famílias, durante a audiência pública. Erasmo Carlos dos Santos iniciou a fala, enfatizando que as pessoas que moram na área, onde se formou o loteamento, precisavam ser mais conhecidas e visitadas pelas autoridades.
Ele ainda fez questão de informar que como liderança do grupo, busca manter a ordem, que tem conseguido manter a quase zero, ocorrência de furtos e roubos, no local, mas sobretudo, que o grupo, em sua grande maioria é formado por pessoas que querem um espaço para sair da rua e do aluguel, pessoas que não tem pra onde ir. Trata-se de um problema do município, um problema social.
“Hoje, utilizamos deste momento, deste ato público, para apresentar a situação deste povo que clama para o município. Buscamos que esta Casa de Leis, aprove o projeto de reurbanização social, junto ao Executivo. Acreditamos que existe esta possibilidade, que não é difícil de resolver”, frisou Erasmo.
Ele ainda fez questão de elogiar os representantes da Defensoria tanto de Três Lagoas quanto de Campo Grande, o apoio da PM e do vereador Bittencourt.
No que se refere ao esclarecimento de dúvidas do público presente (todos moradores do loteamento), foi dada a oportunidade para perguntas e os principais questionamentos foram sobre riscos de se construir uma casa no local; risco de desapropriação e acesso a serviços públicos.
Ao final, foi recolhida a lista de presença, foi feita uma ata e documentada em vídeo toda audiência publica, objetivando viabilizar mais documentos para compor todo o processo de regularização dos moradores.