A segunda sessão ordinária de 2020, da Câmara Municipal de Três Lagoas, contou com a aprovação de um decreto legislativo que visa prestigiar artesãos locais e ainda foi pautada por um intenso debate sobre o processo seletivo realizado pela prefeitura, para contratação de professores para a rede municipal de ensino.

O projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Marcus Bazé, institui o "Título de Artesão de Excelência", em Três Lagoas, com a realização de sessão solene na semana do dia 19 de março, quando se comemora o Dia Mundial do Artesão. O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência, para já ser colocado em prática neste ano.

Na mesma sessão, a professora mestre Rosangela Fernandes dos Santos usou a tribuna livre, representando centenas de profissionais da educação que questionam critérios usados pelo Executivo, em processo seletivo para aulas na rede municipal de ensino, em 2020.

Ela agradeceu a oportunidade de os professores poderem se expressar sobre a indignação da classe e questionou o edital, a realização do processo, como o ato de recebimento de documentos, e afirmou que os profissionais tiveram a dignidade ofuscada e a parte emocional torturada, diante dos acontecimentos.

A professora destacou que a convocação por indicação, em administrações anteriores, era ruim, ferindo os princípios de impessoalidade e isonomia, porém disse que o processo seletivo implantado vem sendo “conduzindo com falta de compromisso e respeito aos profissionais de educação”. Outra ponderação é de que os editais são lançados em cima da hora, sem “tempo hábil de avaliar irregularidades” e em datas nas quais os professores estão com excesso de trabalho para concluir o ano letivo.

Rosângela afirmou que a principal reclamação é quanto à exigência de apresentação de histórico escolar, item que era eliminatório e classificatório de acordo com o edital. “É um critério inventado, sem respaldo legal, o histórico passa a ter mais legalidade do que o diploma conquistado. Sem contar que muitos apresentaram, porém a entrega não foi autenticada e ficaram desclassificados, mesmo tendo entregue todos documentos”, explicou. Ainda reclamou que, o fato de mais de 400 professores terem sido obrigados a buscar seus direitos judicialmente, acabou denegrindo a imagem deles nas redes sociais, como se fossem culpados pelo atraso no início das aulas na rede municipal.

Após a fala da representante, o presidente da Câmara, André Bittencourt, solicitou que seja feito um relatório completo, constando todos os questionamentos, para que a Casa estude cada um e seja intermediária junto ao Executivo, na tentativa de encontrar uma solução.

Bittencourt também informou que os vereadores aprovaram requerimento, solicitando a presença da secretária municipal de Educação, Heliety Antiqueira, para esclarecer todo o processo de seleção e os problemas apresentados. O rol de questionamentos dos candidatos desclassificados deverá balizar a reunião com a secretária, afirmou. Segundo ele, o prefeito não deve ser responsabilizado, mas sim quem foi designado para realizar o processo.

Em seus discursos, os vereadores foram unanimes sobre a necessidade de haver entendimento entre as partes porque ao processo desclassificou muitos profissionais, alguns já professores da rede há muitos anos. Também falaram de distorções, como desclassificação de pessoas com melhores notas do que as classificadas, devido às exigências.

Também foi afirmado sobre a necessidade de se realizar um concurso público para efetivar os profissionais e foram debatidas possíveis ilegalidades no edital atual, com o foco de se buscar esclarecimentos e mudanças que evitem que, em anos futuros, haja também impactos sociais, como agora, para as famílias e alunos.

Alguns vereadores chegaram a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos, mas vereadores da base do prefeito Ângelo Guerreiro defenderam que o chefe do Executivo tomou o cuidado de formar uma comissão para elaborar o edital, incluindo representantes do sindicato da categoria, visando transparência e confiança no processo. Ainda disseram, aos professores presentes na sessão, que uma CPI só poderia alongar a possibilidade de resolução dos impasses.

Um grupo de professores acompanhou a sessão com cartazes de protesto e de pedido da mediação dos vereadores.