Na sessão do dia 08 de março, os vereadores prestaram homenagens as mulheres do município e ainda aprovaram a alteração no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
A proposta de alteração foi encaminhada ao Legislativo, por meio do projeto de lei nº 06, de 10 de fevereiro de 2021, que acrescenta e altera dispositivos na lei nº 2.365 de 23 de junho de 2009.
Na justificativa, o chefe do Executivo Municipal ressalta que a medida é necessária, para adequar as alterações trazidas pela da Lei Municipal 3.493, de 26 de março de 2019, com a lei de Criação do Conselho, compatibilizando ambas legislações.
O Pl prevê ainda, a exclusão de representantes de entidades que deixaram de existir, como a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Piaba, ou não atuantes, como a Associação de Pescadores de Jupiá, ambas serão substituídas por representantes de Associações e Cooperativas, que surgiram após o ano de criação do Conselho
e que vem, inclusive, desenvolvendo, trabalhos em
prol do agronegócio local.
De acordo com o líder do prefeito, na Câmara, vereador Tonhão, o projeto ainda atualiza o Conselho, com a criação do Fundo Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural.
“Logo após o projeto ser aprovado, o prefeito vai ser sancioná-lo, vai convocar o Conselho para fazer uma reunião deliberativa. E, existem recursos do governo federal, que estão vindo para Três Lagoas e nós não podemos perder esses recursos, justamente, porque precisa passar pelo crivo do Conselho”, ressaltou.
Outros três projetos de lei, entraram em pauta, na sessão. Todos foram encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 04 DE MARÇO DE _2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 04 DE MARÇO DE 2021: “INSTITUI “PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 04_DE MARÇO DE_2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE INFORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA FEMININA NO AMBITO MUNICIPAL, COM O SUPORTE DAS UNIDADES EDUCACIONAIS – LEI PROFESSORA ÂNGELA MARIA JORGE.”
DIA DAS MULHERES
Ainda durante a 6ª sessão ordinária, os vereadores prestaram homenagem as mulheres do município, pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosires Magalhães da Silva, usou a Tribuna, para falar sobre a data.
O Conselho conta com representantes de diversos segmentos, governamentais e não governamentais. Foi criado pelo decreto municipal, 04/2020. A posse das conselheiros ocorreu de novembro, do ano passado.
"O Conselho é atuante e atualmente estamos fazendo reunião online e o grupo é bem participativo", destacou.
A formação do Conselho inclui 12 representantes titulares e 12 suplentes. É deliberativo, consultivo.
Rosires explicou que a atuação do Conselho ocorre junto com uma rede de apoio, que inclui representantes de órgãos municipais e da área de segurança pública. “É um trabalho de encaminhamento, orientações, prevenção e parcerias, no cuidado da mulher, na evolução dos trabalhos”, evitando a violência.
No CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência), já 395 mulheres atendidas, sendo 95, atualmente.
A conselheira afirmou que é um dia para reflexão, frisando que existe um círculo da violência, reforçou os números de telefone para solicitar ajuda, no caso, o 180 e 190.
"O CMDM destaca sempre a mulher em situação de violência: Vocês não estão sozinhas. É um trabalho ético e silencioso".
Rosires ainda agradeceu a representatividade feminina na Câmara, através das vereadores Charlene, Evalda, Marisa, Sayuri e Sirlene e o apoio dos vereadores também.
Orientação, através de um estande, localizado na Praça da Bandeira, e também a divulgação de vídeos, com depoimentos de representantes da área médica, da OAB, entre outras, nas redes sociais da Assessoria da Comunicação, da prefeitura, estão entre as ações previstas no mês de março.
Na sequência, os vereadores escolheram cinco mulheres da sociedade, para fazer uma homenagem a todas as mulheres da cidade. São elas: Sueli Carneiro de Barros Torres, Ivete Barbosa Gobira da Silva, Marlene Mara Alves Martins, Magnalda Aparecida Bueno, Isabel Guidio Fares.
