Medida foi tomada após recomendação técnica da Vigilância Epidemiológica

Na manhã desta quinta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, doutor Cassiano Maia, determinou a suspensão das atividades do Legislativo, por meio do Ato da Presidência nº 03. O ato resolve que ficam “suspensas as atividades da Câmara Municipal e sessões ordinárias do Plenário, as reuniões das comissões permanentes e temporárias, bem como a manutenção do atendimento ao público na Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, pelo período de 26 de março a 04 de abril de 2021”.

A medida foi tomada levando em consideração o atual momento de contaminações pelo coronavírus, no município, e o decreto nº 15.638, de 24 de março de 2021, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual impõe diversas restrições devido à alta taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados e ao crescente número de óbitos.

O ato da presidência também acata recomendação da Vigilância Epidemiológica do Município de Três Lagoas, a qual analisou situação sanitária específica da Câmara, a pedido da presidência, e recomendou o fechamento. A solicitação de um parecer técnico foi feita após a confirmação de casos positivos para Covid-19 entre servidores e vereadores do Legislativo. O parecer técnico é assinado pela coordenadora da Vigilância, Adriana Spazzapan.

Segundo o presidente, a questão foi discutida com os vereadores, porém a decisão é técnica. “Não é formato eu acho, eu penso assim. Temos que nos nortear, nos basear em pareceres técnicos. Terça solicitei inspeção da Vigilância para nortear a Casa. Ontem (quarta-feira), tivemos o parecer pelo fechamento, para coibir surto na Casa de Leis”, explicou.

De acordo com o ato, ficarão suspensos os prazos administrativos de processos administrativos, sindicâncias e procedimentos internos; das comissões; dos requerimentos enviados; e de atendimento aos pedidos de Acesso à Informação.

O ato da presidência ainda prevê que poderão ser convocadas sessões extraordinárias, na modalidade remota, e que os servidores, nos dias úteis, durante o horário de trabalho, deverão permanecer em suas casas, de sobreaviso e disponíveis para imediatamente comparecerem à Câmara, sob pena de cometerem falta grave, caso não cumpram.

O ato será publicado na sexta-feira (26), mas o anúncio já foi feito pelo presidente Cassiano Maia, ao final da 11ª sessão ordinária, realizada nesta quinta após ser adiada por problemas técnicos na segunda-feira (22), impossibilitando a transmissão online.

Além do ato que entrará em vigor amanhã, desde a sexta-feira passada (19), a presidência da Casa já vinha adotando medidas de restrição da circulação de pessoas no prédio da Câmara. Foi instituída sessão online, os atendimentos públicos presenciais já se encontravam suspensos e os gabinetes já contavam com autonomia para atendimento não presencial e escalas de home office, garantido condições de biossegurança conforme preconiza a Anvisa. O mesmo estava valendo para serviços administrativos do Legislativo.

“O momento exige respeito, determinação, solidariedade e conhecimento técnico para agir em prol da população”, ponderou Cassiano Maia. Ele destacou o trabalho de cada um dos vereadores, buscando soluções, entre elas, o fato de o município já ter conseguido repor estoques de medicações essenciais para tratamento e atendimento hospitalar.

Ele ainda lembrou que, como membro do comitê de enfrentamento ao coronavírus, levará as questões postas pelos vereadores, não só na área da saúde, como também na economia. “Buscamos achar o melhor caminho para conduzir este momento da pandemia. Esta difícil, mas nosso município foi um dos que melhor soube conduzir o processo. A sobrecarga está grande, mas sem as ações dos últimos doze meses, poderia estar ainda pior”, avaliou.

Projeto de lei

Durante a sessão, os vereadores analisaram uma matéria em pauta, encaminhando-a para comissão permanente da Casa de Leis emitir parecer. Trata-se do PL nº 17, de 25 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a criação de central virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do município de Três Lagoas”. Esse projeto é de autoria do vereador André Bittencourt.