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Câmara aprova criação de diário oficial do município e recebe Sinted para falar da PEC-32
 
Sessão foi a 43ª do ano


>>13/09/2021

Na sessão desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou o Projeto de Lei nº 86, que “institui o Diário Oficial do município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul  (DIOTRÊS), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Três Lagoas-MS, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.” O PL foi proposto pelo Executivo.

Ainda tramitaram três PLs, na sessão, sendo encaminhados para análise de comissões permanentes, antes de irem à votação, nas próximas sessões.

O PL nº 102 “institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação no município de Três Lagoas”, de autoria do vereador Professor Negu Breno.

Também de autoria de Negu Breno, teve tramitação o PL nº 104, instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

De autoria de Sayuri Baez, foi lido o PL nº 103, o qual “dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas de Três Lagoas, complementa a lei federal 13.819 de 2019, complementando ainda as leis municipais 3.552 de 24 de setembro de 2019 e 3.555 de 24 de setembro de 2019 e dá outras providências”.

A Câmara ainda aprovou, por maioria e em regime de urgência, Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno e normatiza a apresentação de requerimentos de pedido de informações ao Poder Executivo, por parte dos vereadores.

 

SINTED

Em uso da tribuna livre, a professora Maria Aparecida Diogo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria (SINTED), explanou a respeito da PEC 032/2020, solicitando apoio dos vereadores para que se posicionem contrários à emenda, junto aos parlamentares das bancadas federais, para pedir que a mesma seja extinta, segundo ela, em defesa, não só dos trabalhadores, como da qualidade dos serviços públicos prestados a toda a sociedade. Segundo Maria Diogo, a PEC precariza os serviços e acaba com os direitos históricos conquistados pela sociedade.

Maria Diogo afirmou que outras medidas implementadas pelo atual governo, com o argumento de resolver questões econômicas/fiscais e sociais, como a emenda do teto de gastos e a reforma trabalhista e previdenciária, não tiveram força para solucionar as questões propostas. Segundo ela, o mesmo vai acontecer com a PEC 32.

 

Moção de Congratulação

Em alusão ao Dia do Médico Veterinário, comemorado em 9 de setembro, a vereadora Charlene Bortoleto entregou Moção de Congratulação ao veterinário Alessandre Alves Dias, conhecido como Doutor Alê, como forma de homenagear todos os profissionais da área, que atuam em Três Lagoas.



 
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