Necessidade de aprovação de lei com a restrição é principal definição de audiência pública

Por iniciativa do vereador professor Flodoaldo, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou audiência pública com o tema “Os impactos da exploração do gás de xisto em Três Lagoas”, na terça-feira (5), com objetivo de trazer a questão ao conhecimento público e buscar engajamento social para impedir que o governo federal implante campos de extração na região da bacia do rio Paraná. Além de pesquisas que identificaram reservas deste combustível na região de Três Lagoas, já existe autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para realização de leilão para que empresas interessadas comprem os campos para fazer a exploração deste tipo de gás natural, em Três Lagoas. Esse gás é utilizado para produção de energia elétrica, em termelétricas.

A principal definição da audiência foi a importância de se aprovar, com urgência, lei municipal que proíba a exploração do gás de xisto, presente em rochas subterrâneas e que é extraído pelo método de fracking, fraturamento das rochas por meio de injeção de grandes volumes de água com centenas de produtos químicos, em alta pressão para que o gás seja deslocado até o local de prospecção. O vereador professor Flodoaldo Moreno informou que já apresentou projeto de lei prevendo a proibição, o qual está em tramitação na Câmara, desde a semana passada, aguardando voltar ao plenário para votação.

A grande questão, levantada pelos presentes, é que o fraturamento hidráulico (fracking) é a única tecnologia mundialmente usada para a extração. Os impactos do método são: contaminação do solo, dos lençóis freáticos e aquíferos pelos produtos químicos necessários, desprendimento de gás para locais inadequados, principalmente corpos de água que se tornam tóxicos e inflamáveis, redução da saúde populacional e até possível aumento no índice de mortalidade infantil, queda na qualidade de produtos agropecuários produzidos no entorno e até mesmo, um dos mais assustadores, riscos de provocar abalos sísmicos, ou seja, terremotos de várias escalas, como acontece em Oklahoma, nos Estados Unidos, onde seriam registrados mais de três mil tremores, anualmente.

Autor de projeto de lei semelhante, no âmbito do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz ressaltou que é urgente que todos os municípios com reserva desse gás se previnam, sobretudo diante dos graves e irreversíveis danos que podem causar. "Se não temos opinião para formar juízo de valor e endossar, se não temos segurança, tem que haver precaução. Na dúvida, não temos direito de colocar o patrimônio do solo e da água em risco", afirmou.

Ele criticou a ausência da ANP na audiência, mesmo convidada pela organização, porque considera obrigação da empresa prestar esclarecimentos sobre os prós e contras em cada município. Ele se disse surpresa com a falta de conhecimento e informações públicas, inclusive entre as autoridades. Segundo Cruz, a ANP deveria estar presente e há tempo deveria estar informando e convencendo a população sobre a segurança e importância econômica desta atividade. “A ANP está tratando o assunto com descaso”.

O deputado ainda ponderou que MS conta com um gasoduto, com gás natural produzido com mais segurança e a menor valor. "Temos condições de apostar em outras fontes de energia limpa, como eólica e solar. Já somos impactados com as usinas hidrelétricas", frisou.

Palestras: insustentabilidade ambiental e econômica

A primeira palestra foi proferida pelo mestre em Planejamento e Dinâmica Ambiental, especialista em Gestão e Educação Ambiental, biólogo e engenheiro sanitarista e ambiental, Danilo Pinho de Almeida. Ele destacou questões da fauna e flora do estado, assim como fez relatos sobre a situação geológica de Três Lagoas. Também declarou que haverá problemas econômicos na pecuária e florestas plantadas, com as possíveis contaminações de solo e água. Disse que na Austrália a extração é menos impactante porque fica longe de cidade. No entanto, opina que as riquezas naturais e econômicas já existentes são suficientes para Três Lagoas.

Entre os pontos pró, destacou o pagamento de royaltes ao município, a venda do gás em si e geração de empregos, embora tenha considerado estes pontos pequenos, diante dos riscos. Mas também disse que pode haver impactos contrários até para as indústrias instaladas, com perda de certificações internacionais, caso haja energia suja na região. O professor explicou que, mesmo os argumentos sobre segurança não se concretizarão, inclusive com acidentes. Em resumo, ele avaliou que há mais aspectos contra que a favor.

Suelita Röcker, pedagoga, especialista em Educação Ambiental e em Gestão e Tecnologia Ambiental da Indústria e coordenadora de engajamento e comunidade do Coesus (Coalisão No Fracking Brasil) e da ONG 350 Brasil, mostrou aos presentes impactos negativos do fracking, principalmente na Argentina, onde a Coesus, junto com autoridades brasileiras, verificaram a situação.

A ativista enumerou muitos problemas: alto consumo de água, depósitos inseguros de produtos químicos usados juntamente com a água para o processo de fraturamento, vazamentos de gás para o ar e para corpos de água, presença de águas inflamáveis e tóxicas (com risco de acidentes e mortandade de animais), alto índice de mortalidade pós-natal de crianças (30% em média), presença de chuva ácida, emissão de gases com a queima nas chaminés, queda no valor imobiliário, queda e até suspensão da exportação de produtos agropecuários, como as maçãs, na Argentina. Aqui, ela avalia que soja, celulose e carne da região estariam ameaçados, com barreiras junto ao mercado internacional, caso sejam abertos postos de prospecção.

Suelita Röcker continuou mostrando problemas que as regiões onde há exploração do gás de xisto enfrentam. Também citou a lei federal 13.586, de 28 de dezembro de 2017, na qual o governo isenta as petrolíferas de pagar impostos federais como incentivo para compra de áreas de exploração, resultando em R$ 1 trilhão para os cofres da União.

O técnico ambiental e ambientalista, Manoel Pimenta, usou a palavra e disse que é necessário que as autoridades permitam o que é bom para o município. Sobre o gás de xisto, ele destacou que o processo de fissura das rochas para extração do gás pode contaminar os lençóis freáticos e os aquíferos. Em sua opinião, a riqueza a ser explorada é justamente a da água. Ainda declarou que a possibilidade de criação de postos empregos não pode comprometer o meio ambiente.

A professora-doutura Kaelly Virgínia de Oliveira Saraiva, disse que é preciso realizar mais pesquisas e estudos e, sob qualquer dúvida, o melhor é não promover a extração de gás de xisto, pois os riscos ambientais e sociais são grandes, principalmente para famílias mais carentes. Natural do Ceará, ela afirmou que ficou encantada com a natureza local e com a qualidade da água de Três Lagoas e convidou a todos para se engajarem na luta pela não exploração do gás de xisto no Brasil.

O promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, parabenizou pela iniciativa de discutir a questão e disse que a Promotoria de Justiça está a postos para também entrar na luta.

O vice-prefeito Paulo Salomão ressaltou a importância do debate sobre a extração do gás de xisto, um assunto que sequer a sociedade conhece. Para ele, é necessário que seja provado que não haverá danos e riscos para que o município apoie. "Até que se prove ao contrário, sou contra a extração", disse.

O professor André Luiz Pinto, da UFMS, presente na plateia, informou que a extração no Brasil é em níveis muito mais profundos do que no Canadá e Estados Unidos. Aqui, passaria pelos aquíferos presentes na região, o que potencializa os riscos de contaminação de águas subterrâneas. Para ele, o município já tem sido "suicida" na gestão dos recursos hídricos e não pode permitir o fracking.