Catorze projetos foram analisados pelo plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, durante a sessão especial desta terça-feira (20). Do total de propostas, seis foram aprovadas e oito foram encaminhadas para as Comissões Permanentes da Casa de Leis.
Receberam parecer favorável os seguintes projetos: nº 85, que prorroga o prazo da licença maternidade das servidoras municipais; nº 92, que extingue e cria secretarias na estrutura administrativa da Prefeitura de Três Lagoas; nº 97, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação financeira para apoio cultural; nº 101, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores do bairro Vila Nova; nº 102, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores do bairro Vila Alegre; nº 103, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores do bairro Vila Guanabara; e nº 104, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores do bairro Vila Piloto.
O auxílio financeiro para as entidades será no valor total de R$3,6 mil, a ser repassado em 12 parcelas fixas para cada entidade. O recurso visa ajudar o custeio das despesas com ações em prol da comunidade.
Já o termo de cooperação financeira será celebrado com a escola de samba “Acadêmicos Unidos de Três Lagoas”. De acordo com a mensagem da prefeita Simone Tebet, encaminhada à Câmara, o recurso de R$ 20 mil, será utilizado para a aquisição de fantasias e instrumentos musicais para o carnaval 2008.
Na terça pela manhã, membros da escola reuniram-se com os vereadores para explicar sobre a importância do recurso e também dar detalhes sobre as novidades de fantasias e o samba-enredo para o carnaval 2008. A escola deverá desfilar com 400 integrantes e levará para as ruas fantasias, adereços e melodia que enfatizam o desenvolvimento de Três Lagoas. O tema será: Três Lagoas, ontem, hoje e amanhã.
Secretarias – O projeto referente à reformulação das secretarias da administração municipal, trata da criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Pecuária e Ciência e Tecnologia. Os cargos das extintas secretarias serão remanejados para as novas secretarias.
A previsão orçamentária das secretárias extintas será remanejada e redistribuída às secretarias criadas, a partir da Lei orçamentária de 2008.
Gestantes – De autoria do vereador Guerra, o projeto sobre licença-maternidade garante, às servidoras municipais gestantes, a prorrogação do benefício por mais 60 dias. Durante o referido período, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Fica também estendido o benefício às servidoras do Legislativo Municipal.
Mais projetos – Os projetos que tramitam nas Comissões da Câmara são: nº 19, acrescenta dispositivos na lei nº 699 – Código de Posturas – “Lei Seca”; nº 79, dispõe sobre o fornecimento de passagens de transporte coletivo para as gestantes que participam do programa pré natal; nº 88, dispõe sobre o plantio, mão-de-obra e a eliminação gradativa da queima e palha da cana-de-açúcar e instalação de usinas alcooleiras em Três Lagoas; nº 90, que disciplina o consumo de alimentos nas escolas municipais; nº 98, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a missão salesiana de Mato Grosso; nº 99, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Batista Independente (ABBI); nº 100, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a União Três-Lagoense das Associações de Moradores (Utam); nº 105, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Santo André; nº 106, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores JK; nº 107, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores Parapungá; nº 108, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores da Vila Carioca; nº 109, que autoriza o Poder executivo a promover concessão onerosa de exploração de espaço público (balneário municipal); nº 110, disciplina as atividades de “Lan houses”, ‘Cyberscafés”, “Cyber offices” e estabelecimentos congêneres no município de Três Lagoas; e nº 111, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com Liga Três-Lagoense de Desportos.
