Projetos referentes ao plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas em Três Lagoas, a exploração de área do balneário municipal, ao consumo de alimentos nas escolas municipais, bem como, convênios com associação de moradores da Vila Carioca, a Associação Comunitária Santo André e a Missão Salesiana Mato Grosso foram aprovados durante votação em plenário, na sessão desta terça-feira (27). A concessão de abono aos trabalhadores da educação básica também recebeu parecer favorável dos vereadores. No total, 17 projetos fizeram parte da pauta da sessão ordinária.
Do total de projetos aprovados, dois são de autoria do Legislativo Municipal. Trata-se do projeto de lei nº 88, que dispõe sobre o plantio, a mão-de-obra e a eliminação gradativa da queima e palha da cana-de-açúcar e instalação de usinas alcooleiras em Três Lagoas, de autoria de todos os vereadores e o de nº 90, de autoria do vereador Guerra, que disciplina o consumo de alimentos nas escolas municipais e apresenta uma lista de alimentos cuja a venda nas cantinas das escolas estaria proibida, bem como, os critérios adotados para a escolha e contextualização da lista.
Os projetos das associações foram encaminhados pelo Executivo Municipal e garantirão repasses no valor de R$ 3,6 mil, em 12 parcelas.
Os vereadores Cláudio César (PMDB), Vera Helena (PMDB), Jorginho do Gás (PSDB), Gil (PPS) e o presidente Antônio Rialino (PMDB) receberam representantes das entidades beneficiadas, ontem pela manhã, que explicaram como os recursos serão utilizados, assim que os projetos forem aprovados.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado o mesmo montante para as associações de moradores de Vila Piloto, Vila Alegre e Guanabara.
A Missão Salesiana receberá um repasse de R$ 120 mil em 12 parcelas de R$ 10 mil mensais para aplicação nos projetos de atendimento a menores carentes. O diretor da entidade, mestre Armando Catrana informou aos vereadores que hoje 1,1 mil pessoas são atendidas de forma regular e cerca de outras 1 mil freqüentam os cursos e atividades esporadicamente.
Segundo Catrana, são oferecidos cursos profissionalizantes, acompanhamento escolar, atividades de lazer e recreação, cursos esportivos – incluindo ginástica olímpica -, aulas de música. Em março de 2008, devem ser iniciados cursos de mecânica de motos e autos. “Também pretendemos implantar cursos de panificação, culinária e confeitaria, mas ainda precisamos de recursos”, explicou aos vereadores.
Honra ao mérito
Por seu trabalho social junto aos moradores de Vila Piloto e de toda a região, especialmente crianças e adolescentes, o mestre Armando Catrana será homenageado com o diploma de honra ao mérito “Antônio Trajano dos Santos”. A sessão solene será realizada dia 7 de dezembro, às 19h30.
Mais projetos – Outros dez projetos tramitam na Câmara e estão sendo avaliados pelos membros das Comissões Permanentes da Casa. São eles: projeto de lei nº 19, que acrescenta dispositivos na lei nº 699 – Código de Posturas – “Lei Seca”; projeto de lei nº 75, altera dispositivos da lei nº 2.083 (Plano Diretor); projeto de lei nº 78, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008; projeto de lei nº 79, que dispõe sobre o fornecimento de passagens de transporte coletivo para as gestantes que participam do programa pré natal; projeto de lei nº 94, dispõe sobre exigência de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares; projeto de lei nº 95, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização do Jovem; projeto de lei nº 99, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Batista Independente (ABBI); projeto de lei nº 100, que autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a União Três-Lagoense das Associações de Moradores (Utam); projeto de lei nº 107, autoriza o Poder Execucitvo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do bairro Paranapungá; e projeto de lei nº 106, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores JK.
