Dois importantes projetos relacionados ao desenvolvimento responsável do Município, foram colocados em pauta e aprovados pelos vereadores de Três Lagoas, na sessão desta terça-feira (6). As propostas de ampliação de áreas, localizadas nas chamadas Zeias (Zonas Especiais de Interesse Ambiental) - previstas no Plano Diretor da Cidade - e também, a implantação de um plano de manejo da Lagoa Maior, receberam parecer favorável durante a votação em plenário.
No que se refere as Zeias, o projeto de lei de nº 51, altera dispositivos da lei 2.083, de 29 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor. A mudança ocorrerá na redação do artigo 64, serão retiradas as zeias nº 1 e nº 10, definidas na proposta original como regiões onde é vedado o parcelamento e loteamento de áreas. Como conseqüência, serão ampliadas áreas localizadas na região da Lagoa Maior, aumentando a ocupação de 40% para 60%.
O novo texto também cria uma nova área de ocupação (ZEU 4), localizada, próximo a região do Jupiá.
De acordo com a mensagem da prefeita enviada à Câmara, com as alterações passa-se ainda a exigir mais cuidados para a ocupação dos espaços urbanos, de forma a evitar problemas futuros, criando ainda a obrigatoriedade de instalações de equipamentos de recepção e absorção de águas pluviais, não só de áreas edificadas, mas da totalidade da área do terreno.
Somente os vereadores Ângelo Guerreiro, Idevaldo Claudino e Jorge Martinho não votaram a favor da proposta, alegando que o projeto teve sua legalidade comprometida, uma vez que, não foi repassado para a Câmara um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme prevê o artigo 16, do Plano Diretor.
A justificativa foi motivo de contestação por parte dos vereadores da base aliada, que valeram-se de "apartes" (tempo para destinado ao vereador para acrescentar ou contestar informações de seus colegas).
Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Tonhão, a aprovação do projeto de lei ocorreu dentro do que manda a lei, uma vez, que o artigo citado por Martinho também destaca que na ausência do parecer, a votação transcorra normalmente.
Ele também acrescenta que é mais uma parceria entre Legislativo e Executivo que garantirá a ocupação responsável e o acesso a moradia para mais pessoas. "Já votamos recentemente, a ampliação de áreas, também previstas no Plano Diretor, que servirão para a construção de moradias para muitas famílias e, inclusive, para servidores públicos", frisou o parlamentar.
O segundo projeto do dia, aprovado pelos vereadores, trata de uma parceria entre a Administração Municipal (através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e a UFMS para a execução de um plano de manejo da Lagoa Maior. Pela proposta, caberá a Universidade a análise e coleta de materiais que darão subsídios à revitalização da Lagoa Maior e áreas de influências. O estudo também englobará as outras duas lagoas.
Gislene Almeida
