Na sessão desta semana, os vereadores de Três Lagoas aprovaram dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Trata-se do projeto de lei de nº 53, que autoriza o poder executivo a contribuir com entidades de representação dos municípios de âmbito nacional e /ou estadual e o projeto de lei de nº 55 que alterou o índice de 50% para 70% do subsídio do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O projeto sobre a contribuição visa garantir um repasse para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e para a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), como forma de assegurar a atuação das duas entidades em favor dos Municípios e, sobretudo, das populações que neles vivem, contribuindo também com o crescimento e a projeção das nossas cidades e do próprio Movimento Municipalista Brasileiro, destacou a prefeita Márcia Moura, na mensagem encaminhada para a Casa de Leis.

No que se refere ao reajuste dos secretários municipais, à aprovação foi por maioria absoluta, apenas três vereadores foram contra (Ângelo Guerreiro, Idevaldo Claudino e Jorge Martinho). A alteração de índices valerá a partir da data da publicação da modificação, o que depende apenas de encaminhamento do projeto do Legislativo para o Executivo Municipal.

A pauta da sessão incluiu ainda outros dois projetos do Executivo Municipal. São eles: projeto de lei nº 66, que altera o Código de Tributário Municipal e  o projeto de lei de nº 67, que concede ajuda de custo a motoristas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde.

A mudança no Código de Postura prevê uma adequação na tributação referente ao ISSQN, da empresas do ramo da construção civil já o auxílio aos motoristas servirá para cobrir despesas dos condutores de ambulâncias que transportam pacientes para tratamento de saúde, em outros municípios.

As duas propostas forma encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Câmara, respectivamente.

Gislene Almeida