O vereador Jorge Aparecido Queiroz, conhecido como Jorginho do Gás, apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira (13), pedindo que seja criado o programa de fisioterapia domiciliar, no município. A proposta foi encaminhada para a Assessoria Jurídica da Câmara, para emissão de parecer.

De com acordo com o projeto, os interessados deverão ser cadastrados no setor competente da Municipalidade e submetidos à triagem em unidade de saúde, que fornecerá laudo atestando a condição física do paciente.

As sessões de fisioterapia serão previamente agendadas pelo setor competente e realizadas de acordo com as necessidades de cada paciente.

Além disso, a proposta prevê que havendo interesse, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais, federais, organizações não governamentais.

Se aprovado, o projeto de lei prevê regulamentação em 90 dias.

"Têm pessoas que precisam e não têm como fazer a fisioterapia, por conta de problemas de saúde agravados ou por não ter condições de ir até as clínicas. Nós acompanhados o sofrimento de algumas dessas pessoas, providenciamos muitas vezes o transporte. Por tudo isso, pedimos aos colegas a aprovação deste projeto", destacou Jorginho durante a justificativa da propositura.

Requerimento - O parlamentar ainda apresentou requerimento na Câmara solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, que informe o porquê de não estar sendo cumprida a Lei Federal que limita a 30 horas semanais o trabalho das assistentes sociais do nosso município. "Conforme informações de meu conhecimento, na área da saúde a referida Lei já se aplica", enfatiza Jorginho.

Gislene Almeida