A pedido de Sindicato, vereadores vão auxiliar nas novas negociações
Uma Comissão formada pelos vereadores Realino, apóstolo Ivanildo e Cascão vai auxiliar o Sindicato dos Servidores Municipal (SSPM), em novas rodadas de negociação com representantes da administração municipal, para a definição de um índice de reajuste salarial.
A Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara, propondo um reajuste de 3% e uma alteração no valor do Vale Refeição dos atuais R$ 12,50 para R$13,50. O Sindicato pede um reajuste de 6,81%.
Na manhã desta segunda-feira (10), durante a 18ª sessão ordinária, da Câmara, o presidente do SSPM, Antônio Carlos Modesto, usou a Tribuna da Casa de Leis, para falar das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) - 2018, das contrapropostas apresentadas pelos representantes da Prefeitura, das decisões dos servidores em Assembleia (e os encaminhamentos, após estas), mas, sobretudo, para pedir apoio dos vereadores, nas negociações.
O objetivo é retomar o diálogo, nas tratativas com o prefeito, através da intermediação dos vereadores.
Outra solicitação do Sindicato foi a retirada do pedido de urgência, do projeto de lei nº 50, que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos, do quadro geral da Prefeitura Municipal de Três Lagoas (MS).
Todos os vereadores defenderam em Tribuna apoio aos pedidos do Sindicato. A maioria se posicionou contra o Regime de Urgência, do projeto de lei, como forma de não permitir a votação da proposta, na sessão. E, por entender que qualquer definição em Plenário, só poderá ocorrer após, um acordo e amplo diálogo, entre as partes.
Diante da unanimidade nos discursos e do pedido protocolado pelo Sindicato (pedindo apoio dos vereadores à questão), o presidente da Câmara, vereador André Bittencourt solicitou ao líder do prefeito, vereador Antônio Rialino, que retirasse o pedido de urgência.
Realino atendeu as solicitações dos colegas, retirou o pedido de urgência e ainda fez um pedido ao Sindicato: que os servidores comissionados (contratados) também sejam contemplados, nas novas negociações.
Bitencourt fez questão de esclarecer aos representantes do SSPM e servidores presentes a sessão, que o papel dos vereadores será somente auxiliar o Sindicato nas negociações.
A proposta da Comissão já havia sido apresentada pelos vereadores Gilmar e Tonhão, na sessão anterior e foi reforçada pelos demais parlamentares na sessão desta segunda-feira.
Projetos
Ainda durante a sessão, oito projetos de lei foram apreciados pelo Plenário. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 06 DE JUNHO DE 2018: "RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COM LÍNGUA DE INSTRUÇÃO E MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para a CCJ
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 07 DE JUNHO DE 2018: "DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSAS DE COLOSTOMIA, NO MUNCÍPIO DE TRÊS LAGOAS". Encaminhado para a CCJ
PROJETO DE LEI Nº 50 DE 08 DE JUNHO DE 2018: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para a CCJ
PROJETO DE LEI Nº 203 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Retirado da pauta
PROJETO DE LEI Nº 201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: "PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS, CRECHES E CEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Arquivado
PROJETO DE LEI Nº 199 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Arquivado
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 06 DE JUNHO DE 2018: "RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COM LÍNGUA DE INSTRUÇÃO E MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para a CCJ
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 07 DE JUNHO DE 2018: "DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSAS DE COLOSTOMIA, NO MUNCÍPIO DE TRÊS LAGOAS". Encaminhado para a CCJ
