Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador tonhão usou seu tempo no pequeno expediente explanar e sugerir ações sobre a situação do cinturão verde. “No meu ponto de vista, esse problema acontece hoje por causa da omissão do poder público”, declarou.

Enquanto secretário de Desenvolvimento Econômico, relatou ter ido várias vezes à área: “ali existem pessoas que cumprem o papel social e outras que não. Por isso, os vereadores e os moradores devem se reunir com o prefeito e ir atrás do ministério publico para resolver essa situação”.

No grande expediente, fez uma sugestão: “para que se tenha objetividade, a mesa diretora poderia criar uma comissão especial para acompanhar todo levantamento feito pela UFMS, pelos moradores, pelo poder público e ministério público, para propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), num prazo de um ano, para ter um cadastro e uma futura lei sobre as medidas que serão adotadas para a área”.

Tonhão enfatizou: “não estou apoiando o cinturão, estou apoiando que se regularize a área. Cadê os moradores que nem a Assistência Social encontra? Queremos é segurança para estas pessoas que estão nos procurando. Não posso falar que todos lá são pessoas honestas, mas que temos que dar atenção para quem realmente precisa”.

O Cinturão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área. De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.

“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.

Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.

Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.

A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de  acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.