Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (07), o vereador Gilmar Garcia parabenizou o vereador Tonhão pela iniciativa do projeto sobre a criação de um fundo municipal da cultura e questionou o momento maravilhoso que Três Lagoas está passando: “a sociedade como um todo está hipnotizada. Estamos arrecadando milhões por dia e a cidade está recebendo muita ajuda do governo federal, deputados para recompor a receita perdida. Mas não perdemos receita para ela estar sendo recomposta”.
Por fim, Gilmar falou sobre a questão dos loteamentos urbanos. “São armadilhas sérias. Financiam terrenos por anos e anos usando o IGPM como atualização. Mas sabemos que o salário não acompanha essa evolução. As pessoas acabam caindo nessa armadilha pela ânsia de querer ter seu próprio bem”, explicou. O vereador disse que essa é uma relação de consumo, que não podem interferir nessa relação, mas que podem informar esses moradores para não caírem nessas armadilhas: “podemos fazer eventos sobre o assunto, através do PROCON, mostrar os direitos, fazer uma grande revisão destes contratos”, sugeriu.
Sessões
Os vereadores realizaram duas sessões remotas nesta terça-feira (07): a 1ª sessão extraordinária e a 22ª sessão ordinária. Na sessão extraordinária, votaram e aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.
Na sessão ordinária, analisaram 15 matérias em pauta, aprovando nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto e encaminhando quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer. O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.
Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.
Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.
