Na 31ª sessão do ano, realizada nesta terça-feira (26), o vereador Marcus Bazé encaminhou indicação para a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, com cópias à Secretária Municipal de Assistência Social e ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, solicitando estudo para reformulação da lei 3.296/2017, que dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento, em residências de família previamente cadastradas e aptas, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva, denominado “Família Colhedora”.
Já para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Bazé solicitou a implantação de semáforo na avenida Filinto Muller cruzamento da rua Ângelo Melão, bairro Jardim das Paineiras, nas imediações do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, e implantação de faixa de pedestres, redutor de velocidade e local coberto para espera de ônibus na rua Antônio Carlos Duarte da Silva, nas proximidades na numeração 371, esquina com a rua Airton Senna da Silva, Vila Piloto 1, nesta cidade.
Câmara aprova projetos que garantem direitos de crianças e adolescentes
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei. O PL nº 71 "dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos (naming rights)", o que permitirá a nomeação de locais públicos com a contrapartida de a família fazer a manutenção destas ou outras localidades.
Também foram aprovados dois projetos de lei que atendem aos direitos das crianças e adolescentes: o PL nº 85, o qual "proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e ainda o PL nº 73, permitindo que seja instituída, de 04 de agosto de 2023: "institui no município de Três Lagoas/MS, a "Semana do Brincar" a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora O Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio. Cassiano Maia explicou que esta lei será um dos eixos do Plano Municipal para a Primeira Infância, que está em discussão e criação no município, o qual será o primeiro do estado de Mato Grosso do Sul.
Semana do trânsito
Para falar sobre a campanha da Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, o diretor de Trânsito e Sistema Viária, Edgar Silva Wegner, a coordenadora de Educação para o Trânsito, Caroline Cruz Feliciano usaram a tribuna livre. Os mesmos solicitaram que todos ajudem a divulgar o tema “Respeito e Vida”, destinada a orientação sobre as vagas para pessoas com deficiência e idosos. “Temos que lembrar que a vaga exclusiva não é privilégio, mas necessidade”, afirmou Wegner. Estas vagas estão disponíveis na cidade e serão ampliadas na região da feira central.
Carolina lembrou que, somente neste ano, sete pessoas morreram em acidentes de trânsito no perímetro urbano. “O trânsito pode matar. Contamos com serviços de educação, fiscalização e comunicação, mas contamos com a responsabilidade de todos. Cada um pode pensar no que está fazendo em respeito à vida própria e dos outros”, afirmou a coordenadora de educação no trânsito.
Alunos da Patrulha Mirim participaram da sessão, para acompanhar a divulgação da campanha anual. Eles participaram de panfletagens e blitze de educação para o trânsito em todo o município.
