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História da Câmara Municipal de Três Lagoas


A Câmara Municipal de Três Lagoas tem sua história iniciada em agosto de 1915, época em que a Vila de Três Lagoas foi emancipada politicamente da Comarca de Paranaíba, em 15 de junho do mesmo ano. Nas primeiras eleições para a presidência da Câmara Municipal, foram eleitos, como presidente, o coronel Antônio de Sousa Queiróz e, como vice-presidente, o advogado Generoso Alves Siqueira. Queiróz ocupou a presidência até 1922.
A primeira sede do Legislativo funcionava em um edifício na esquina da avenida Antônio Trajano com a rua Bruno Garcia, onde hoje funciona uma agência bancária, sendo que o local era compartilhado com a prefeitura.
Já os primeiros vereadores foram  nomeados junto com o intendente-geral interino Dr Sebastião Fenelon Costa, em 15 de junho de 19115, quando a Vila de Três Lagoas foi criada pela lei estadual número 706. Na data, a Vila ainda era parte da Comarca de Paranaíba, porém, havia conquistado a emancipação política.
Na década de 40, a Câmara e a prefeitura foram transferidas para a alameda Paul Harris, local que até hoje abriga parte do Poder Executivo. Na época, as sessões eram realizadas no ambiente anexo ao saguão da prefeitura e a Casa contava com 13 vereadores.
O regime militar instituiu a cidade como área de segurança nacional a partir do Decreto-Lei número 1105, de 20 de maio de 1970, logo os prefeitos passaram a ser nomeados pelo governador do Estado, mediante aprovação do presidente da República. Não havia a figura do vice-prefeito e caso ocorresse o abandono de posto da Prefeitura, assumia interinamente, baseada na Lei Orgânica do município, o presidente da Câmara Municipal, até que o novo prefeito fosse nomeado e empossado. Os eleitores três-lagoenses somente voltaram a eleger os prefeitos em 1985.
O Legislativo conquistou sua sede própria no ano de 1993, na gestão de Carlos Nunes Zuque, como presidente da Casa de Leis. No biênio 1989/1990, foi iniciada a construção da atual sede, inaugurada sob a presidência de Lázaro Ferreira Dutra, no ano de 1993.
O número de vereadores foi alterado na legislatura anterior, conforme o projeto Resolução nº 2, de 16 de junho de 1992, com base na Constituição Federal de 88, subindo para 15, sendo eleitos pelo sistema de voto proporcional.
 O Legislativo contou com este número de representantes até a legislatura encerrada em 2004. Nas eleições daquele ano, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diminui o número de vereadores para dez, de acordo com a população de Três Lagoas. 
A primeira presidente do Legislativo municipal foi a vereadora Wilma Lara Hamed, com mandato no biênio 1997/1998. Nesta ocasião, a Câmara contava com 15 vereadores, dos quais oito eram mulheres, fazendo com que fosse uma das câmaras mais femininas do País. 
O primeiro concurso público da Câmara Municipal de Três Lagoas, após 93 anos de história,  foi realizado em 2005, na gestão do presidente José Augusto Morila Guerra (PMDB). No ano seguinte, o vereador ainda construiu novas salas, para instalação de gabinetes para os dez vereadores, que até então se revezavam em uma única sala, para atendimento à população. 
Em 2007, o presidente Antônio Rialino Medeiros de Araújo (PMDB) mobiliou os gabinetes e os vereadores passaram a ter espaço específico para trabalhar, marcando uma nova fase na história do Legislativo três-lagoense. 
Com gestão até o final de 2008, Rialino marcou sua atuação com a inédita devolução de recursos do duodécimo para os cofres municipais. Em dezembro de 2007 foram R$ 657 mil, empregados na compra de uma UTI móvel para o Corpo de Bombeiros e destinados para a construção de dois Postos de Saúde da Família, os PSFs de Vila Piloto e Interlagos. No ano seguinte, a devolução alcançou a cifra de R$ 168 mil, sobra conseguida apesar de o Legislativo ter investido em uma ampla reforma no plenário onde são realizadas as sessões e na construção de um anexo para a realização de eventos.
Em 1º de janeiro de 2009, o vereador Fernando Milan Amici (PMDB) foi eleito presidente por unanimidade, para o biênio 2009/2010. Sua gestão também ficou marcada pelo rigor com as contas públicas e a devolução de recursos provenientes de sobras do duodécimo.
Em dezembro de 2009, com base na Constituição Federal, foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município, alterando de dez para 17 o número de vereadores de Três Lagoas, devido ao aumento populacional para número superior a cem mil habitantes.
No biênio seguinte, 2011/2012, a Câmara foi presidida pelo vereador Jurandir da Cunha Viana, o Nuna. Neste período, foi realizado o segundo concurso público do Legislativo municipal e construídos um anexo, com mais sete gabinetes para acomodação dos novos representantes.

No dia 1º de janeiro de 2013, tomaram posse os 17 vereadores que comporão o Legislativo no quadriênio 2013/2016. Na ocasião, o vereador Jorginho do Gás (PSDB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas para os próximos dois anos.

 

15/05/2024 20:00
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