Isenção do IPTU do ano subsequente é um dos prêmios previstos para os primeiros colocados
Na manhã desta terça-feira (06), durante a 37ª sessão ordinária, os vereadores apreciaram três matérias em pauta, aprovando um projeto de lei e encaminhando outros dois para comissões permanentes da Casa. Votado em única sessão, o projeto de lei nº 97, que dispõe sobre a instituição do concurso de iluminação natalina, denominado “Natal Mágico, Cidade Luz”, foi aprovado e aguarda sansão do prefeito.
Em sua justificativa, o executivo municipal apresentou que o propósito do concurso é valorizar a população e deixar a cidade ornamentada para o Natal. Deste modo, espera-se fortalecer os laços familiares, incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia local, criando um clima acolhedor no período do evento, favorecendo maior circulação no período noturno para acompanhar as lojas e residências enfeitadas.
O concurso irá selecionar e premiar decorações natalinas, incentivando o retorno da tradição de enfeites. O projeto prevê os seguintes quesitos a serem analisados: 1 - criatividade e originalidade, 2 - harmonia e estética do conjunto, 3 - iluminação e 4 - utilização de elementos da cultura e tradição local. Somente serão avaliadas decorações externas, de fachadas, que serão visitadas no período da noite, sem aviso prévio.
O projeto prevê premiações distintas para residências e estabelecimentos comerciais. Para residências, o prêmio varia entre 50% de desconto até a isenção total do IPTU no ano subsequente e troféu. Para estabelecimentos comerciais, de 50% de desconto no IPTU até isenção total do IPTU e das taxas de licença para localização e funcionamento e de expediente no ano subsequente.
Além do projeto que autoriza o concurso, os vereadores apreciaram os projetos de lei nº 107, que "inclui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do município", e nº 100, que "cria a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias, intérpretes para pessoas com deficiência auditiva”. Ambos foram encaminhados para comissões permanentes da Casa, que deverão emitir parecer.
Falas na tribuna
A vereadora Cristina, usando sua fala na tribuna, durante o grande expediente, demonstrou sua indignação com os pacientes que não comparecem aos exames marcados, prejudicando o serviço de saúde no município. A vereadora apresentou vários dados: dos mais de cinco mil agendamentos feitos na Clínica da Mulher, pouco mais de três mil compareceram; no Centro de Cirurgia e Diagnóstico, dos mais de oito mil agendamentos, pouco mais de dois mil compareceram; na Clínica do Idoso, dos mais de dois mil, menos de mil pessoas compareceram.
O vereador Professor Flodoaldo encaminhou indicação para a secretaria de Administração, solicitando, em caráter de urgência, instalação dos aparelhos de ar condicionado nas salas do CEI Olga Salati Marcondes, localizado na rua Alba Cândida Pereira da Silva, nº 950, bairro Vila Alegre. Por meio de requerimentos, o vereador pediu que a referida secretaria envie todos os documentos que comprovem a contratação de seguro para transporte escolar, conforme a Lei nº 2.608/2012. Um segundo requerimento de Flodoaldo foi destinado para a Secretaria de Saúde Pública, solicitando que seja enviado o calendário de atendimento odontológico na zona rural, com utilização do trailer odontológico.
Por meio de requerimentos, o vereador Sargento Rodrigues apresentou pedido de duas Moções de Congratulação, uma para a Guarnição da Polícia Militar composta pelos policiais, José Carlos de Melo, Sargento da Polícia Militar, Paulo Freitas de Queiroz, Sargento da Polícia Militar, Silviomar Queiroz Rodrigues, Sargento da Polícia Militar Edvino da Silva Bezerra, Cabo da Polícia Militar, Antônio Alberto Costa Junior, Cabo da Polícia Militar, Gilson de Oliveira, Cabo da Polícia Militar e Paulo Sergio Ferracine de Oliveira, Cabo da Polícia Militar; e outra para a Guarnição da Policia Militar composta pelos policiais, Alexandre Faraço, Sargento da Polícia Militar, Sergio Barbosa dos Santos, Sargento da Polícia Militar. Em ambas, a congratulação é pelo excelente trabalho em defesa da sociedade. Sargento pediu para os membros da corporação que estavam presentes para ficarem em pé e pediu aplausos para aqueles que ele considerou heróis.
Realino também apresentou Moção de Congratulação: para o Senhor Major Ênio de Souza Soares, comandante do 2° Batalhão da Policia Militar de Três Lagoas, pela excelente integração da Polícia Militar com a comunidade na entrega de brinquedos para as crianças carentes deste município, mudando assim a imagem da corporação junto à população.
