Na manhã desta terça-feira (23), aconteceu a 11ª sessão ordinária, com a presença de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que vieram acompanhar a tramitação do projeto de lei da “escola sem partido”, de autoria do vereador Renée Venâncio, o qual retirou o projeto da pauta. Também esteve presente, usando a tribuna, José Aparecido de Moraes, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para falar sobre a criação da guarda civil municipal.

Moraes apresentou que estão fazendo um estudo técnico e científico sobre a implantação da guarda civil, autorizada desde 2012. “Se na época tivessem sido tomadas as providências, seria muito mais fácil e o município não teria que arcar hoje com tantas despesas e gastos com segurança”, desabafou. Segundo sua fala, antes com 100 efetivos era possível criar o órgão. “Agora é preciso o dobro, de acordo com os novos dispositivos legais e normas que regulamentam o serviço”, explicou.

O secretário anunciou uma série de ações para instalar a guarda civil, como viagens a Brasília e outras cidades que são referências no assunto. Finalizando, pediu o apoio dos vereadores, e até acompanhamento destas ações para que ajudem a trazer recursos e incentivos, pois “não será só criar cargos, mas adquirir equipamentos, como armamento, que tem um custo muito elevado”.

Projetos em pauta

Apesar do plenário lotado para acompanhar a votação do projeto de lei para implantar a “escola sem partido” no município, o projeto não foi votado porque o autor, vereador Renée, retirou-o de pauta. Mesmo assim, os vereadores usaram a tribuna para se manifestarem a favor ou contra a medida.

Renée defendeu: “não apresentei o projeto para proibir que militantes de esquerda coíbam pessoas de outras ideologias. Mas sim, para proibir que haja qualquer tipo de coibição por ideologia nas escolas. A pedido do Sinted, retirei o projeto de pauta para revisar as questões”.

Além deste projeto, os vereadores analisaram outras oito matérias em pauta, aprovando três e encaminhando cinco para as comissões permanentes da casa analisarem e emitirem parecer.

Foram aprovados os projetos: nº 37, de 29 de março de 2019, que “passa a denominar avenida Julio Ferreira Xavier a avenida Ponta Porã”; nº 59, de 17 de abril de 2019, que “autoriza a abertura de crédito especial por anulação”, em prol do projeto Candeias; e nº 61, de 17 de abril de 2019, que “institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco Iminente nas Instituições de Ensino do Município de Três Lagoas/MS”.

Foram encaminhados:

• Projeto de Lei nº 57, de 17 de abril de 2019: “Institui o Programa Caçamba Social”
• Projeto de Lei nº 58 de 17 de abril de 2019: “Institui o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Três Lagoas-MS”.
• Projeto de Lei nº 60, de 17 de abril de 2019: “Regulamenta a realização de processo seletivo simplificado no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal”.
• Projeto de Lei nº 62, de 22 de abril de 2019: “Institui nas escolas da rede municipal de ensino o Programa Escola Avisa, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno da escola”.
• Veto Integral ao Autógrafo da Lei nº 3.492, de 19 de março de 2019, que: “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da cidade de Três Lagoas/MS”.